Covid-19: multas por descumprimento de medidas entra em vigor nesta segunda

Entra em vigor nesta segunda-feira (25), o Decreto 5.676 que estabelece sanções para as empresas que descumprirem as medidas de prevenção regulamentadas em determinações anteriores da Prefeitura de Mossoró.

O comércio não essencial deve permanecer fechado até o dia 04 de junho, com as exceções já elencadas em decretos publicados pelo Município. De acordo com o documento editado na última quarta-feira (20), o estabelecimento que funcionar descumprindo as determinações pode sofrer multa de R$ 3 mil reais e interdição das atividades.
O decreto inclui sanções para funcionamento do comércio e serviços considerados essenciais sem as medidas de prevenção. O estabelecimento que não fornecer equipamentos de proteção individual, máscara e álcool 70º INMP aos empregados, colaboradores ou clientes pode pagar multa de R$ 1.500,00, acrescida de R$ 200,00 por cada funcionário ou colaborador, presente no local, sem o devido equipamento. Se permitir a entrada de cliente ao estabelecimento sem usar máscara pode ser penalizado em multa de R$ 1.500,00 mais R$ 100,00 por cada cliente sem máscara.

O documento estabelece ainda a sanção para o local que funcionar em capacidade de pessoas maior do que a quantidade permitida: multa de R$ 1.500,00, acrescida de R$ 100,00 por cada pessoa excedente.

Também é obrigatório divulgar a quantidade máxima de pessoas permitida no local. Em caso de descumprimento a multa é de R$ 1.000,00.

Para casos de reincidência, poderá ser aplicado o dobro da multa e ainda a suspensão da licença de funcionamento.

Segundo a prefeitura, fiscalizações serão intensificadas nos locais de maior movimentação, visando o cumprimento das medidas.

Mossoró Noticias