Sindicatos pedem intervenção federal no RN por não cumprimento de planos
O Governo do estado do Rio Grande do Norte pode
sofrer intervenção federal por conta dos sucessivos descumprimentos das decisões
judiciais de parte da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
Além do processo que resultou na decretação de
prisão do secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, e do secretário
estadual de Administração, Álber Nóbrega, existem outros seis que a governadora
não cumpriu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN).
Todos preveem intervenção federal em caso de insistência no descumprimento da
decisão.
De acordo com o advogado Manuel Batista Dantas,
que representa o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), em
todos esses processos está previsto intervenção federal. No Estado, há
intervenção quando o governante se recusa a cumprir decisões judiciais. “Na hora
em que o chefe do Executivo não cumpre uma decisão judicial cabe uma
intervenção”, frisou.
De acordo com o advogado, esse interventor é
nomeado para assumir o comando até que todas as decisões sejam cumpridas. Nas
contas dele, sete categorias estão movendo ações que podem resultar em
intervenção federal por descumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações: Idiarn, Idema, Emater, Fundação José Augusto, servidores da
administração direta, gabinete civil e Detran. “Em todos os casos o Pleno do TJ
decidiu em favor dos servidores e o governo não cumpriu”, declarou.