MARKETING MULTINÍVEL NÃO É CRIME, DIZ ESPECIALISTA.
O site Consultor Jurídico noticiou que, apesar da desinformação e da
reputação negativa, é necessário reconhecer que o chamado marketing
multinível não é uma prática ilegal. A observação é da advogada Sylvia
Urquiza, especialista em Direito Penal Empresarial do escritório
Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados.
Urquiza observa que é necessário não confundir marketing multinível com o crime que é conhecido, no mercado, como pirâmide financeira.
O primeiro é um modelo de negócios que premia com bônus agentes que
ajudam a promover certos bens de consumo e serviços, em alternativa aos
investimentos tradicionais em publicidade.
A advogada lembra que, enquanto o primeiro “não configura ilícito penal
por si só”, as práticas de pirâmide financeira são crime e podem ser
disfarçadas de marketing multinível. Também conhecido como marketing em
rede, o “multinível” estabelece um modelo de negócios
baseado no recrutamento de agentes ou “distribuidores”, que, além de
indicarem produtos, podem ainda sugerir outros distribuidores, criando
assim um sistema de escoamento de produtos e negócios.
Fonte: Gláucia Lima