Liberados repasses da União ao Fundeb, saiba quanto cada cidade do RN recebeu
Municípios
de 10 Estados receberam dois repasses referentes à área de Educação. O
primeiro é o resíduo para integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)de 2014. O segundo é a parcela de janeiro da complementação deste ano. A quantia soma R$ 2,2 bilhões.
O
montante estará disponível nas contas do Fundo de Estados e Municípios
beneficiários com a complementação da União. Em 2015, os recursos
federais serão destinados novamente para os seguintes Estados: Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio
Grande do Norte.
O
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) explica que essa
situação acontece somente em janeiro. Nesse mês os Municípios recebem o
repasse habitual juntamente com o resíduo de complementação ao Fundeb do
ano anterior.
Entenda
Ao
longo do ano a União repassa apenas 85% do total dessa complementação.
Os 15% restantes, por determinação da Lei 11.494/2007 (art. 6º, § 1o),
devem ser pagos até 31 de janeiro do ano seguinte. Entretanto, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, nos anos
anteriores, esses 15% foram repassados pelo governo federal somente no
mês de fevereiro, descumprindo a Lei em vigor.
“É
preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas
contas para que o planejamento municipal da área da educação não fique
prejudicado”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
do politicaemfoco