Prefeitura de Areia Branca deve acatar recomendação da Justiça e não realizará Carnaval
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à prefeita de Areia Branca, Iraneide Rebouças (PSD), que se abstenha de realizar festa de Carnaval em 2017 com ajuda do poder público municipal.
Para expedir a Recomendação a 1ª Promotoria de Justiça levou em consideração a situação emergencial administrativa e financeira decretada pela própria chefe do Executivo (em 2 de janeiro deste ano), apontando o município com passivo superior ao ativo de R$ 44,9 milhões, além da inclusão de Areia Branca na lista de cidades em situação de seca reconhecida pelo Estado (decreto nº 26.365/2017).
Além disso, a prefeitura não pagou o funcionalismo público, ativo e inativo, referente ao mês de dezembro de 2016 e não concluiu o 13º salário do mesmo ano. Dificuldades que tornam toda situação incompatível com gastos destinados a festividades por parte do poder público de Areia Branca.
Assim, foi recomendado que o município não efetue despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para o Carnaval e demais eventos de mesma natureza, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets”, banheiros, montagens de estruturas e outros gastos relacionados, enquanto durar a situação de emergência.
