Pai do vice-governador pratica nepotismo em São José do Mipibu

Prefeito Arlindo Dantas ladeado pelos filhos Alexandre Dantas e Fábio Dantas

Por Robson Pires - Sem temer a orientação do Ministério Público, sob o NEPOTISMO, o prefeito Arlindo Dantas da cidade de São José de Mipibu (RN), nomeou o seu filho ALEXANDRE BERCKMANS VERAS DANTAS, para o cargo de Secretário Municipal de Saúde.

  

CGU- O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

 

No âmbito do Poder Executivo Federal, o assunto foi regulamentado pelo Decreto nº 7.203, de junho de 2010. É a partir dele que iremos discutir as situações de nepotismo, as exceções, as definições de grau de parentesco e o papel dos órgãos e entidades em sua prevenção e combate.