Fachin libera para o plenário do Supremo pedido de liberdade de Lula

Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data para o julgamento. Defesa quer que ex-presidente aguarde em liberdade enquanto houver possibilidade de recursos à segunda instância.

Ministro Edson Fachin durante sessão no plenário do STF em abril (Foto: Carlos Moura/SCO/STF )

O ministro Luiz Edson Fachin liberou nesta quinta-feira (28) para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que arquivou o pedido de liberdade do ex-presidente.

Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data. Com a decisão de liberar o caso para a pauta do plenário antes mesmo de parecer da PGR, Fachin tenta garantir que o pedido de liberdade de Lula seja analisado pelo plenário na volta do recesso, a fim de evitar uma decisão liminar (provisória) de outro ministro antes disso. O STF entra em recesso em julho e retoma as atividades em agosto.

Fachin tomou a decisão de liberar o processo depois que a defesa de Lula apresentou um novo pedido de liberdade e solicitou a mudança de relator.

Lula foi preso em abril, depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula se diz inocente.

A prisão do ex-presidente foi baseada em entendimento do STF de que a pena pode começar a ser cumprida a partir da condenação na segunda instância, como o TRF-4.

A defesa de Lula, no entanto, argumenta que ele tem direito de ficar livre enquanto houver possibilidades de recursos.