Juiz determina que Estado do RN pague R$ 9 milhões por carros comprados em 2010

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar mais de R$ 9 milhões à General Motors do Brasil Ltda. A empresa venceu uma ação de cobrança aberta depois que não recebeu pagamento pela venda de 125 carros à Secretaria Estadual de Segurança, em 2010.

A empresa alegou que, após licitação, forneceu 125 veículos que totalizavam R$ 9.062.500,00. Porém, o governo não pagou pela compra. Em sua defesa, à Justiça, o Estado afirmou impossibilidade do pagamento por falta de disponibilidade orçamentária.

Ao julgar o processo, o juiz considerou que a situação narrada na ação judicial se confirma por causa da vasta documentação apresentada, inclusive uma nota de empenho anexada, mas principalmente pela ausência de impugnação de tais fatos por parte do Estado, que confessou a dívida.