NOVA LEI DETERMINA QUE 30% DOS ALIMENTOS COMPRADOS PELO GOVERNO DO RN SEJAM DA AGRICULTURA FAMILIAR
Cerca de 90 mil famílias de agricultores devem ser beneficiadas através da Lei 10.536/19, sancionada na noite desta quarta-feira (03), segundo o governo do Rio Grande do Norte. A norma institui o Pecafes – Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que obriga o Estado comprar pelo menos 30% de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar para suprir hospitais, restaurantes populares, presídios, entre outras instituições.
A assinatura da governadora Fátima Bezerra (PT) ocorreu na abertura do Fórum de Secretários da Agricultura Familiar, realizado na Cecafes (Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária).
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Pelo menos 30% dos alimentos comprados pelo Governo do RN têm que ter origem da agricultura familiar, diz lei — Foto: Sandro Menezes
As demais famílias contabilizadas pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), cerca de 145 mil que estão com Daps inativas, continuarão recebendo assistência da Sedraf para regularizarem sua situação. Entre as metas da secretaria, os mutirões de documentação e concessão de títulos fundiários representam dois grandes passos rumo à inclusão do maior número de famílias aos programas públicos.
