MPF abre ação contra Rosalba Ciarlini e José Agripino por desvios no Detran
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte denunciou o ex-senador José Agripino Maia; a ex-governadora Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró; e o marido dela, Carlos Augusto Rosado, por improbidade administrativa. Os três responderão por supostamente terem solicitado e recebido mais de R$ 1 milhão em propina para manter contrato de inspeção veicular ambiental com o Detran, a partir de uma licitação fraudulenta em 2010.
O dinheiro, segundo as investigações do MPF, foi utilizado como “caixa dois” na campanha de reeleição de Agripino para o Senado e na eleição de Rosalba para governadora do RN, as duas em 2010.
O MPF constatou que os valores foram pedidos ao empresário George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado entre o Consórcio Inspar, administrado por ele, e o Detran do Rio Grande do Norte.
Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina teria sido negociada diretamente pelo ex-senador e Carlos Augusto Rosado, marido da atual prefeita de Mossoró.
O valor de R$ 1,15 milhão, pedido como “doação eleitoral” extraoficial, foi repassado de forma fracionada.
Segundo a investigação, os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil, através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil).
O suplente do senador José Bezerra de Araújo Júnior – conhecido como “Ximbica”–, e o assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima, também alvos da ação de improbidade, teriam participado da estratégia de ocultação e dissimulação dos valores.
O MPF requereu o bloqueio de bens dos réus. Caso condenados, eles poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. A ação tramita na 5ª Vara da Justiça Federal.
Em 2018, o MPF havia denunciado, só que na esfera penal, os “não detentores de foro” envolvidos no esquema. Já Agripino Maia e Rosalba Ciarlini foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal. A investigação foi desmembrada e remetida à Justiça Estadual.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte pediu declínio para a Justiça Federal, diante da incompetência da Justiça Estadual para o caso, e a decisão é aguardada.
Até o fechamento dessa matéria, os envolvidos na investigação não se manifestaram.
*Com informações do Agora RN
