EMPLACAMENTO: TAXA DOS BOMBEIROS 2019 NÃO FOI USADA

Em tempos de restrição orçamentária no âmbito do Governo do Estado, os recursos provenientes da “Taxa dos Bombeiros”, cobrada no Rio Grande do Norte no ato do licenciamento anual dos veículos, não foram movimentados pelo Corpo de Bombeiros em 2019.

A corporação explica que a utilização da verba ficou suspensa por causa da celeuma jurídica em torno do assunto e porque não havia planejamento para o uso dos recursos. A taxa, no valor de R$ 25 para carros particulares e de R$ 15 para motocicletas, começou a ser cobrada no ano passado, mas foi suspensa em março pela Justiça Estadual a pedido do Ministério Público.

O caso ficou em discussão na Justiça até o mês de agosto, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a cobrança da taxa.

A expectativa era que a taxa gerasse uma receita de R$ 20 milhões por ano para o Corpo de Bombeiros, mas, segundo a corporação, a arrecadação no ano passado ficou aquém das expectativas, justamente por causa do impasse na Justiça.

O valor recolhido em 2019 não foi revelado pela instituição. Com a cobrança normalizada em 2020, o Corpo de Bombeiros diz que irá movimentar os recursos a partir deste ano. A destinação do dinheiro também não foi detalhada. O Agora RN procurou a corporação e aguarda manifestação.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) esclareceu que não tem gestão sobre os recursos. O órgão disse que a cobrança da Taxa dos Bombeiros só é feita no seu sistema para facilitar o acesso do cidadão a todas as taxas necessárias para regularizar a documento do veículo.

Ao Detran cabe apenas a taxa de licenciamento. Outras taxas, como o Seguro Dpvat e o IPVA, não são arrecadadas pelo departamento.

Procurada, a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) não se manifestou.

Agora RN