PARTE I – EM AREIA BRANCA A SAÚDE ERA PARA ESTÁ BEM MELHOR: Auditoria do MPF em areia branca aponta para saldos em conta da saúde e omissão da gestão municipal

Em tempos de pandemia do CORONAVIRUS, onde os municípios reclamam da falta de recursos para aplicar no combate ao COVID 19, no município de Areia Branca, pelo menos ao que parece, a situação é bem diferente dos demais municípios do Rio Grande do Norte, isso pelo menos no tocante a saldo nas contas da saúde. Isso, é o que consta no Relatório de Auditoria n. 18375, do DENASUS – Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

Essa auditoria foi requisitada pelo Ministério Público Federal, através do inquérito civil N.  1.28.100.000138 2019-59, que tramita na Procuradoria Geral da República.

O nosso blog teve acesso aos dados dessa auditoria, e como é impossível detalhar em uma só matéria, resolvemos dividir as informações numa série que vamos denominar EM AREIA BRANCA A SAUDE ERA PARA ESTÁ BEM MELHOR.

Primeiramente, vamos dedicar a esclarecer o que a auditoria encontrou em relação ao PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.

Conforme observamos no relatório n. 18375 do DENASUS, no período de Janeiro de 2017 a Dezembro de 2018, foram repassados pelo Ministério da Saúde para Areia Branca, o valor de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais). E de janeiro de 2018 até agosto de 2018 (prazo que aconteceu a auditoria), foram repassados os valores de R$ 225.100,00 (duzentos e vinte e cinco mil e cem reais). Até ai, tudo normal. Mas o que a auditoria identificou, e aí, pasmem os senhores, é que em agosto de 2018, existia um saldo nas contas do PMAQ em Areia Branca de R$ 554.100,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e cem reais). Isso, mesmo, mais de meio milhão de reais, somente na conta do PMAQ.

Indagada pela auditoria, a secretaria de saúde de Areia Branca, informou que nenhuma despesa foi realizada com os recursos do PMAQ.

Diante de tal quadro encontrado, a auditoria concluiu que a gestão da prefeitura municipal de Areia Branca, dos recursos recebidos do SUS para o PMAQ, era inadequada, considerando que ações e serviços que poderiam estar sendo realizados em prol da melhoria da atenção básica foram retardados, em prejuízo da população assistida e em inobservância das normas de regência do programa.

Segundo a portaria que instituiu o PMAQ, esses recursos poderiam ter sido aplicados para pagamento do incentivo ao desempenho dos profissionais atuantes na atenção básica. Poderia até nesse tempo de pandemia, já que existem recursos federais em conta, ser aplicados por exemplo para o pagamento de 40% de incentivo aos profissionais que estão atuando no combate ao Coronavirus e em Areia Branca os profissionais estão reivindicando esse incentivo.

Areia Branca, é a cidade do estado com maior índice de óbito por COVID, levando-se em conta a população. Segundo o último boletim já são 11 óbitos, e isso por que as medidas que poderiam ser tomadas foram retardadas. Não se entende, como é que se tendo recursos em conta, não se aplica para o bem da população.

Como disse no início, vamos detalhar os outros pontos dessa auditoria em nosso blog.

Não perca as cenas dos próximos capítulos.

FoCoelho