RN deve ter redução de R$ 291 milhões no Fundeb

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Rio Grande do Norte caíram 11% este ano, após o governo federal alterar o valor mínimo por aluno através de uma portaria publicada no dia 26 de novembro. O total estimado para o Estado e Municípios potiguares, que antes era de R$ 2,6 bilhões, passou a ser de R$ 2,3 bilhões. A redução foi de R$ 291 milhões e pode impedir o reajuste anual do piso dos professores com ganhos reais (acima da inflação) pela primeira vez em 12 anos. A rede estadual deverá deixar de receber cerca de R$ 102,6 milhões.

O impedimento do reajuste acontece porque a lei nacional do piso salarial para os professores, em vigor desde 2008, obriga que o piso seja atualizado anualmente no mês de janeiro com o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno nos dois exercícios imediatamente anteriores.

Com a queda da receita do Fundeb, o valor mínimo por aluno diminuiu 2,6% entre 2019 e 2020. 

Na portaria do governo federal, o Ministério da Educação estabeleceu o valor mínimo de R$ 3.349,56 investido por aluno da educação pública – a quantia, antes, era de R$ 3.643,16. O novo valor é inferior ao observado em 2019, de R$ 3.440,29. A nova estimativa reflete a queda da arrecadação dos principais impostos que financiam o Fundeb – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) –, causada pela pandemia do novo coronavírus. 

Os Estados e Municípios que não conseguem atingir o valor mínimo por aluno com a arrecadação própria recebem um complemento de pelo menos 10% da arrecadação total. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os Estados e Municípios que recebem este complemento devem receber um valor menor em dezembro. O Rio Grande do Norte não está entre os entes que necessitam da medida desde 2014.



Jacó Costa. Tecnologia do Blogger.