Senadores pedem à Presidência do Senado a aprovação da regulamentação do Novo Fundeb até final do ano para que possa entrar em vigor em 2021
Um grupo de senadores interpelou o vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), durante a sessão da quarta-feira (2), pedindo que a Presidência da Casa articule junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a votação do projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb (PL 4.372/2020).
O grupo pede mais rapidez na análise do projeto por parte da Câmara porque, para que o novo Fundeb entre em vigor a partir de 2021, destinando mais verbas para a educação, precisa ser regulamentado até dia 31 de dezembro. Os apelos se deram sobre o senador Anastasia porque coube a ele dirigir os trabalhos do Plenário na quarta-feira.
A situação é ainda mais preocupante porque o MEC Ministério da Educação adotou um novo parâmetro de cálculo, reduzindo, na prática, os recursos custo/aluno dos repasses do Fundeb para os municípios em 8%. O valor era de R$ 3.643,16, e baixaram para R$ 3.349,56. Deixo registrada aqui minha indignação. O governo e o Congresso precisam, urgentemente, agir para que esse parâmetro seja revisto. Precisamos votar urgentemente a regulamentação do novo Fundeb, reivindicou Weverton (PDT-MA).
Este é um pleito importantíssimo. O Senado precisa interceder junto ao presidente Rodrigo Maia, para priorizar a regulamentação do Fundeb. Do dia 1º de janeiro em diante, se não estiver regulamentado, não há como o MEC fazer repasses fundo a fundo para Estados e municípios. Haverá um apagão educacional, a situação será dramática — alertou Confúcio Moura (MDB-RO), acrescentando que o PL 4.372/2020 ainda precisa passar pelo Senado, após aprovação pela Câmara.
Não há pauta mais importante para o Parlamento que a regulamentação do novo Fundeb. A educação precisa de mais recursos, essa é a filosofia do novo Fundeb, mas é necessária essa regulamentação — reforçou Zenaide Maia (Pros-RN).
Nem que prolonguemos nossos trabalhos além das datas previstas, não podemos deixar de regulamentar o Fundeb. A Frente Parlamentar da Educação, da qual sou vice-presidente, está fazendo o que pode para acelerar os trabalhos na Câmara. E vamos fazer o mesmo aqui no Senado, porque não podemos entrar em recesso sem votar isso — advertiu Izalci Lucas (PSDB-DF).
Veja aqui como funciona o novo fundo.
