Auxílio emergencial será prorrogado por mais 3 meses, confirma Paulo Guedes

 EMERGÊNCIALPaulo Guedes: ajuda será garantira enquanto a vacinação avança

 Paulo Guedes: ajuda será garantira enquanto a vacinação avança

 Brasília (AE) - O governo vai prorrogar o auxílio emergencial aos mais vulneráveis por mais três meses, informou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Com isso, a ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19 será estendida até outubro, nos mesmos valores de R$ 150 a R$ 375 e com igual alcance em termos de público. Hoje, o auxílio contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros.

Segundo Guedes, o Ministério da Saúde informou que toda a população adulta estará vacinada contra a covid-19 até outubro. Até que isso aconteça, o governo quer garantir a proteção dos vulneráveis, daí a necessidade de extensão do auxílio. O ministro ressaltou ainda que a política vem sendo conduzida pelo Ministério da Cidadania, e a decisão final sobre a extensão é do presidente Jair Bolsonaro.

O Broadcast apurou com técnicos do governo que, para bancar a prorrogação, deve ser aberto um crédito extraordinário de cerca de R$ 20 bilhões. O número final ainda está sendo refinado a partir dos dados dos pagamentos realizados em junho.

O valor vai reforçar os cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis dentro dos R$ 44 bilhões já destinados ao programa e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado. Cada parcela tem tido um custo ao redor de R$ 9 bilhões mensais. O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.

A extensão da ajuda a vulneráveis é uma forma de manter a assistência às famílias enquanto a imunização da população contra a covid-19 ainda avança nos Estados e também evita um "vácuo" até o lançamento da nova política social permanente do governo.

No desenho atual, a última parcela é prevista para julho deste ano. No entanto, fontes do governo já reconheciam nas últimas semanas que "alguma prorrogação é razoável", dado que o número de casos e óbitos pela doença parou de cair. Além disso, a extensão da ajuda dará maior conforto até a vacinação mais ampla da população.

Medida Provisória
A prorrogação deve ocorrer por Medida Provisória. A necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para isso, aventada anteriormente, perdeu força porque esse tipo de crédito já fica fora do teto, e há espaço na meta fiscal (que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões no ano) para acomodar o gasto adicional.

No início do ano, o governo precisou de uma PEC para aprovar os primeiros R$ 44 bilhões destinados à nova rodada do auxílio porque o Orçamento de 2021 ainda estava em tramitação no Congresso Nacional, e não havia espaço na meta. Na avaliação de fontes da equipe econômica, não há essa necessidade agora.

A prorrogação do auxílio ainda vai abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política social permanente, que vai suceder o Bolsa Família. Isso porque as famílias contempladas pelo Bolsa são "transferidas" para a folha do auxílio durante sua vigência, poupando o orçamento do programa.

Hoje, essa "sobra" do Bolsa dentro do teto é de aproximadamente R$ 7 bilhões e deve ficar maior com a extensão da ajuda temporária aos vulneráveis. O dinheiro deve ser usado para turbinar a nova política social.

Substituto Bolsa Família
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu a criação de um novo programa social de renda mínima assim que o novo auxílio emergencial acabar. O governo deve prorrogar o benefício por mais dois meses, até setembro, mas quer lançar um substituto para o Bolsa Família, com duração permanente. A disputa eleitoral em 2022 reforça a tentativa do presidente da República, Jair Bolsonaro.

"Estamos em luta contra o tempo para conceber um programa social de renda mínima, de renda básica, de renda cidadã. Acredito muito que vai acontecer", disse o presidente do Senado em entrevista ao site Jota. "O impacto orçamentário, perto de tudo, não é um impacto orçamentário proibitivo." Para Rodrigo Pacheco, o novo programa precisa abranger os beneficiários do Bolsa Família e do atual auxílio emergencial e ser compatível com o aumento de preços, especialmente os dos alimentos da cesta básica. 

Além disso, ele apontou a necessidade de desenhar um programa para incentivar a entrada dos beneficiários no mercado formal de trabalho.

Como mostrou o Broadcast, o desenho do substituto do Bolsa Família precisa ser implementado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.

A Lei das Eleições diz que, no ano de realização do pleito, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior - neste caso, em 2021.
 
 
(Via:Tribuna do Norte)
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