TUDO PRONTO NO TSE PARA O JULGAMENTO DE CASSAÇÃO DA CHAPA BOLSONARO/MOURÃO

 Ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro e Mourão estão prontas para julgamento pelo TSE


As duas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro e Mourão por supostos disparos de mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018 estão prontas para julgamento pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é da CNN Brasil.

Porém, na avaliação de integrantes do TSE, embora já tenham sólida base de sustentação jurídica, os processos só avançam para uma possível responsabilização de Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, se o mundo político fizer sinais nesse sentido.
Segundo a CNN, isso porque o resultado pode ser a cassação dos dois e, consequentemente, a convocação de eleições indiretas pelo Congresso.

O Corregedor-Geral da Corte, o ministro Luis Felipe Salomão, responsável pelas investigações, indicou a colegas estar concluindo os pareceres e, para que o plenário da Corte analise as ações, o magistrado precisa liberá-los para a pauta e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, marcar a data do julgamento.

A avaliação de integrantes do tribunal, no entanto, é a de que os requisitos técnicos –considerados robustos– precisam estar atrelados a condições políticas. Ou seja, de acordo com ministros ouvidos pela CNN Brasil, em caráter reservado, o TSE não cassará uma chapa presidencial se não houver um apelo político de líderes do Congresso — o que consideram hoje não ter.

Soma-se a esse cenário o fato de a atual composição do tribunal apresentar, em sua maioria, tendência adversa ao governo Bolsonaro—ao menos 5 dos 7 ministros. O presidente Barroso e o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, são, hoje, os principais alvos de ataques do presidente.

Para além do aval da classe política, uma parte do Judiciário também avalia que as críticas do presidente a integrantes do TSE têm como objetivo criar dificuldades para o julgamento das ações.

Ministros entendem que, por meio do embate com o TSE, Bolsonaro busca dar força à tese de que o andamento dos processos configura perseguição —a despeito da avaliação técnica dos casos.

A CNN Brasil apurou também que as ações ganharam novos status a partir do compartilhamento de provas dos inquéritos ilegais que tramitam no Supremo Tribunal Federal: o das fake news, e o recém-instaurado para apurar a existência de uma suposta “quadrilha digital que age contra a democracia”.

É nesse contexto que cresce no Judiciário a percepção de que Bolsonaro depende mais do que nunca de uma base de sustentação sólida no Congresso não só para sua eventual reeleição em 2022, mas principalmente para se manter, hoje, na cadeira presidencial.

Na prática, caso o TSE decida pela responsabilização eleitoral da chapa formada por Bolsonaro e Mourão, a eles podem ser aplicadas as sanções de inelegibilidade por oito anos e a cassação. Neste último caso, seria realizada uma eleição indireta pelo Congresso para definir o novo mandatário do país.

O cenário discutido nos bastidores dos Tribunais Superiores é o de que, caso se torne irreversível a insatisfação dos partidos do Centrão com o Palácio do Planalto e, consequentemente, Bolsonaro perca suas condições de governabilidade no Parlamento, a cassação da chapa pelo TSE passa a ser considerada –já que caberá ao Legislativo definir quem vai sentar na cadeira presidencial até 2022.
O descontentamento de uma ala do Congresso com Bolsonaro vem crescendo, na medida por conta da crise entre os Poderes. O próprio ministro Salomão se tornou um dos alvos do presidente da República depois de determinar que redes sociais bloqueassem verba de canais conservadores.

As duas ações que esperam apreciação do plenário do TSE foram ajuizadas pela Coligação O Povo Feliz de Novo, do PT, com base em reportagens do jornal Folha de S.Paulo que mostraram o suposto uso de disparos de mensagens em massa no WhatsApp, em benefício da chapa encabeçada por Bolsonaro.

A primeira ação trata da contratação de empresas especializadas em marketing digital por apoiadores de Bolsonaro para disparo de mensagens via WhatsApp, uso indevido de perfis falsos para propaganda eleitoral, compra irregular de cadastro de usuários e montagem de estrutura de comunicação com robôs e números estrangeiros.

A segunda é semelhante, mas trata também do uso fraudulento de nomes e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir os disparos em massa, a ocorrência de doação para pessoas jurídicas e a prática de abuso de poder econômico.

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