TOFFOLI REJEITA PEDIDO DE BOLSONARO PARA INVESTIGAR MORAES NO STF

 

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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta quarta-feira (18) a ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. Em sua decisão, o ministro afirmou que nenhum dos atos do magistrado apontados por Bolsonaro constitui crime.

“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, disse Toffoli.

O ministro afirmou ainda que as alegações apresentadas pelo presidente da República também não têm o “condão de tornar Moraes suspeito”, ou seja, impedido de votar ou participar de julgamentos ligados a Bolsonaro, e que decisões e atos adotados no inquérito das fake news já teriam sido apreciados pelo plenário do Supremo.

”De fato, o Estado democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”, disse Dias Toffoli, ministro do STF

Bolsonaro apresentou ontem uma queixa-crime contra Moraes no STF acusando o ministro de abuso de autoridade na condução do inquérito. Em cinco pontos, o presidente diz que a investigação é “injustificada” e critica o sigilo da apuração.

UOL

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