JOÃO MAIA (PL) E LAWRENCE AMORIM (SDD) TEM CANDIDATURAS INPUGNADAS PELO MPE/RN
As candidaturas à Câmara Federal do deputado João Maia (PL) e do vereador de Mossoró Lawrence Amorim (SDD) foram impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), nesta terça-feira 16. O primeiro afirmou que a situação foi causada por uma multa aplicada em 2018 relativa às eleições de 2010, já Lawrence teria perdido o prazo de desincompatibilização. Até que as ações sejam julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), os dois podem seguir normalmente em campanha.
Em nota, João Maia afirmou que a multa, que serviu de fundamento para a impugnação, ocorreu por erro no procedimento de doação pessoal feita pelo deputado à sua própria campanha para a Câmara Federal em 2010. Ele negou o uso irregular ou mau uso de recursos doados por terceiros ou de recursos públicos na doação financeira que gerou a aplicação da multa, e sem nenhuma acusação de abuso de poder econômico naquela autodoação.
“A multa aplicada naquele processo das eleições de 2010 foi parcelada administrativamente e está sendo regularmente paga por mim, em estrito cumprimento das regras legais, e a minha situação de regularidade foi atestada pela Justiça Eleitoral com a expedição de certidão de quitação eleitoral que está juntada no processo de registro de candidatura”, disse.
João Maia explicou ainda que sua situação de regularidade foi atestada pela Justiça Eleitoral com a expedição de certidão de quitação eleitoral que está juntada no processo de registro de candidatura. “Tenho a mais firme consciência da licitude dos meus atos, e a plena confiança que após a apresentação de defesa contra essa impugnação, o Judiciário Eleitoral concluirá pela minha elegibilidade, com o registro definitivo de minha candidatura a deputado federal nestas eleições de 2022”.
Já o caso do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim ocorreu por suposta perda prazo de desincompatibilização. Conforme o processo, ele não se afastou do cargo de presidente da Fundação Aldenor Nogueira dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, que é seis meses antes das eleições, ou seja, 2 de abril de 2022. O pedido de impugnação é patrocinado por Marcos Fábio de Oliveira Pereira, que é candidato a deputado estadual pelo Avante, representado pela advogada Samantha Rique Ferreira.
Conforme o blog do Saulo Vale, a instituição é ligada à Câmara e mantida por recursos públicos. Lawrence chegou a apresentar um documento que indicava o seu afastamento da fundação no dia 28 de março de 2022, porém, contestada na petição que aponta “grande probabilidade de fraude” para burlar a Justiça Eleitoral.
A petição apresenta vícios que constam no pedido de registro de candidatura de Lawrence Amorim: O primeiro vício é a data da elaboração, e o segundo vício é a data que teria sido recebida. O fato de Lawrence ter autenticado o documento de afastamento da presidência da Fundação Aldenor Nogueira, com data de 28 de março de 2022, somente no dia 20 de abril de 2022, é um agravante observado pela acusação.
Agora RN
