FPM CAI E PREFEITURAS PASSAM POR DIFICULDADES

Presidente da Femurn,
Leonardo Cassimiro alerta que recursos
são insuficientes aos compromissos

A queda de 25,41% no valor do segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é prenúncio de que as prefeituras devem comprometer suas obrigações financeiras no decorrer do segundo semestre. Por conta disso, o presidente da Federação dos municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo, informa que estão sendo comprometidos os repasses, inclusive, dos duodécimos das Câmara Municipais, que tem de ser efetuado até o dia 20 de cada mês.

José Leonardo de Araújo diz que algumas prefeituras fizeram os repasses dos duodécimos na data prevista, “mas outras repassara uma parte do valor e a outra parte aguarda-se a entrada de recursos financeiros para se repassar o restante”.

“Naldinho”, como é conhecido o presidente da Femurn, “essa é a dura realidade que está vivenciando grande parte das prefeituras espalhadas pelo Estado e pelo país”.

Prefeito de São Paulo do Potengi, “Naldinho” avalia que a queda de valor do FPM repassado na terça-feira (20), “está consolidando”, praticamente, “a tendência histórica” de redução do FPM nos meses de agosto, setembro, outubro e até novembro, “quando ocorre um aumento insignificante de recursos”.

Segundo “Naldinho”, caso a cota do dia 30 do FPM seja inferior ou pelo menos igual ao que foi repassado no começo da semana, certamente haverá comprometimento da folha de pessoal, como o pagamento em parte dos salários dos servidores públicos pelas prefeituras, além de obrigações com fornecedores e repasses financeiros à previdência social: “Os municípios não estão conseguindo cumprir com isso, infelizmente!”. 

“Para resolver de verdade, os municípios teriam que demitir funcionários para diminuir o valor da folha de pessoal, o que comprometeria sensivelmente à prestação de serviços públicos”, destacou Naldinho.

O presidente da Femurn acrescentou que os prefeitos “sempre têm dito, que os programas de governo são subfinanciados e termina que os recursos da fonte 100 (FPM e receitas próprias), que serviriam para custear a máquina e ter capacidade de investimentos, são usados para contrapartidas de programas federais e emendas parlamentares para investimentos em obras”.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou que apesar da queda de 25,41% do FPM, sem desconsiderar a inflação, do FPM no segundo decêndio de agosto, os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ), apresentou no acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, crescimento de 10,44%.

Segundo a CNM, o FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avalia-se mês a mês o comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. 

De acordo com a CNM, no primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.