CÂMARA DE GUAMARÉ ESTUDA AUMENTO DE 09 PARA 11 VEREADORES PARA A NOVA LEGISLATURA



A Câmara Municipal de Guamaré pode iniciar estudos para analisar a possibilidade de aumentar duas cadeiras no Legislativo e, assim, ficar com 11 parlamentares a partir de 2021. Isso porque a cidade ultrapassou os 15.173 (quinze mil cento e setenta e trés), habitantes e tem autorização constitucional de acordo com o 

Deve tramitar no parlamento Guamaréese até o final deste ano uma proposta de emenda à Lei orgânica para alterar o artigo 42 da Lei Orgânica do Município e aumentar de 09 para 11 vereadores já a partir da próxima legislatura (2021 – 2024)

Representatividade x gastos

A criação das duas novas vagas, no entanto, não é automática. Primeiro, a própria Câmara deve modificar a LOM (Lei Orgânica do Município) e incluir a previsão de 11 vereadores.

Mas quando se fala em aumentar vereadores nas Câmaras, a opinião popular se divide em pelo menos três grupos:
os candidatos a candidatos que veem na redução do quociente eleitoral mais chances de se elegerem; – os que acreditam que quanto mais vereadores, maior a representação popular.
Considerando que Guamaré, de acordo com o IBGE, tem aproximadamente 16 mil habitantes, e cada vereador, em tese, representa 1.22 habitantes. Se alterar para 11, como prevê a proposta, cada vereador passa a representar 

No terceiro grupo estão os que defendem o erário público e não querem mais vereadores por estes representar mais gastos; E ninguém pode garantir que com 09 ou 11 vereadores o orçamento será o mesmo, já que para manter a estrutura e atendimento aos parlamentares pode ser necessário contratação de mais funcionários, ampliação de ambientes e de outros serviços.

O projeto para mudança pode partir de um vereador ou até do Executivo, mas a tendência é que a proposta final tenha assinatura de todos os parlamentares. Caso o texto seja aprovado em plenário, a Justiça Eleitoral identifica o número de habitantes meses antes das eleições e checa se o número de vereadores permitido está na LOM.

O limite de vereadores de acordo com o número de habitantes de cada município segue o artigo 29 da Constituição Federal, juntamente com uma emenda aprovada em 2009. O número mínimo de vereadores é de 9, para cidades com até 15 mil habitantes. O máximo é de 55, para municípios com mais de 8 milhões de moradores - no Brasil, apenas São Paulo se enquadra nessa situação. 
guamarenatela

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