Câmara de Mossoró estuda aumentar o número de vereadores


A Câmara Municipal de Mossoró estuda aumentar o número de vereadores de 21 para 23. A presidente da Casa, vereadora Izabel Montenegro (MDB), vai solicitar à assessoria jurídica um levantamento para saber se já é possível alterar a Lei Orgânica do Município, considerando o aumento populacional dos últimos anos.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que Mossoró tem 297.378 habitantes. A população exata será conhecida apenas no ano que vem, para quando está previsto o próximo Censo Demográfico, realizado a cada dez anos. Em 2010, o estudo apontou que a cidade tinha 259 mil habitantes.

A Constituição estabelece que a definição do número de vereadores deve estar na Lei Orgânica, que é votada e promulgada pela própria Câmara Municipal. Os legislativos têm apenas de respeitar os limites máximos – de 21 vereadores para o caso de municípios com população entre 160 mil e 300 mil habitantes, caso de Mossoró.

Na avaliação de Izabel Montenegro, como o município provavelmente passará dos 300 mil habitantes no ano que vem, Mossoró estaria apta a migrar para a próxima faixa, que estabelece limite de 23 vereadores para municípios com população entre 300 mil e 450 mil habitantes.

“Faltam menos de 3 mil habitantes para que a gente chegue a 300 mil habitantes. O Censo vai começar a ser realizado em agosto do próximo ano. Quando for em 2020, já vai ter o resultado. Mas, na simples contagem (estimativa populacional, divulgada ano a ano), a gente já poderia ter os 300 mil habitantes. A gente pode, mudando a Lei Orgânica, contar com mais dois vereadores”, destacou a vereadora, durante a sessão da Câmara desta terça-feira, 22, que contou com a participação de Hidelbrando Reis, técnico em Informações Geográficas e Estatísticas do IBGE.

A presidente da Câmara ressaltou também que, além de poder ganhar mais dois vereadores, Mossoró passará a receber mais recursos federais caso atinja os 300 mil habitantes. “Não é só contar com mais duas vagas (na Câmara). O município muda de faixa no Fundo de Participação dos Municípios, tem direito a assinar mais convênios. Tem uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no BH (bairro Belo Horizonte) que não recebe ajuda de custeio por causa da população de Mossoró. Se tivesse 300 mil habitantes, ela receberia ajuda de custeio”, finalizou.

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