Prefeito Sael Melo informa que o pagamento do Pasep para servidores do Município de Porto do Mangue começam nessa 6ª
O prefeito Sael Melo informou que os trabalhadores efetivos da Prefeitura Municipal de Porto do Mangue que se enquadrem nos critérios obrigatórios e que, os servidores públicos com o digito final de inscrição do Pasep de 0, 1, 2 e 3 e já podem correr para as agências e sacar o beneficio, os demais entra na tabela normal.
O benefício é pago aos servidores público de todo o País, a exemplo daqueles que atuam no serviço municipal de Porto do Mangue.
O setor da Prefeitura de Porto do Mangue ainda esclarece que os servidores públicos que têm direito ao Pasep podem verificar mais informações através do site. Para isso, é preciso ter o número do CPF em mãos e também pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil. A ligação é gratuita.
Quem tem direito?
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2018.
O valor do abono pode chegar a 1 salário mínimo (R$ 998) e é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2018 completo.
Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.
