Lei de autoria do deputado Souza que reconhece Areia Branca como capital estadual do atum entrou em vigor dia (10)

 

Entrou em vigor nesta quinta-feira, 10, a lei nº 10.769, de 09 de setembro de 2020, de autoria do deputado Souza Neto, que reconhece o município de Areia Branca como Capital do Atum no Rio Grande do Norte. A medida foi publicada na edição de hoje (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O município é o maior produtor estadual do pescado, responsável por 70% da atividade.

Confira publicação da lei:

LEI Nº 10.769, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.

Reconhece o município de Areia Branca, neste Estado, como Capital Estadual do Atum.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o município de Areia Branca, neste Estado, como Capital Estadual do Atum.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de setembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Jacó Costa. Tecnologia do Blogger.