MORRE O 'MINHA CASA MINHA VIDA' E NASCE O 'CASA VERDE E AMARELA'

 Câmara aprova substituição do Minha Casa, Minha Vida pelo Casa Verde e Amarela

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (3) o texto base da medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela, que substituirá o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), implementado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os deputados ainda vão analisar emendas ao projeto, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Depois, a proposta vai para votação no Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O programa beneficiará famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, a renda anual das famílias atendidas não pode ultrapassar R$ 84 mil. A proposta também prevê regularização fundiária e financiamento de locação e reformas de imóveis, pontos não previstos no MCMV.

Segundo o relator do texto, Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), “não trata de mera substituição de programas, mas da incorporação dos instrumentos exitosos de iniciativas já executadas ou estudadas pelo governo federal no âmbito das políticas habitacionais”.

No entanto, o deputado fez alterações na proposta original enviada pelo Executivo, que previa a hipótese de que o homem terá a titularidade da moradia quando tiver a guarda exclusiva dos filhos. Bulhões incluiu a previsão de o imóvel passar para a mulher se a guarda for atribuída a ela.

No MCMV, a titularidade era preferencialmente da mulher e, em caso de divórcio, a moradia ficava com ela.

O relator também inseriu dispositivos para atribuir às prefeituras a responsabilidade pela instalação da infraestrutura necessária aos empreendimentos, que também devem contar com seguro para mitigar riscos de eventuais falhas na execução das obras.

Oposição tentou obstruir votação

A oposição tentou obstruir a votação por mais de seis horas apresentando requerimentos para adiar a análise da MP.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), o novo programa vai praticamente extinguir o financiamento habitacional para famílias com renda até R$ 1.800 mensais ao não estabelecer um teto para as prestações.

Segundo o petista, essas famílias representavam 50% dos empreendimentos financiados.

A líder do PSOL, Sâmia Bomfim (SP), afirmou que as famílias que podem ficar de fora do programa são “justamente as que compõem a maior parte do déficit habitacional”. Segundo ela, a medida só “favorece construtoras e empreiteiras e exclui a população que deveria ser beneficiada por programas assim”.

CNN Brasil




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