PORTO DO MANGUE_RN GESTÃO DO PREFEITO FAUSTINO VAI PAGAR PRECATÓRIOS A MAIS DE 100 PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

A gestão do prefeito interino, Francisco Faustino, junto à Secretaria Municipal da Educação, que tem como titular Luciene Maia, articulou junto à Assessoria Jurídica para que esses recursos cheguem as mãos dos professores, que já vinham lutando por isso há muitos anos.

Em assembleia geral da categoria realizada na tarde dessa sexta-feira, os professores manifestaram interesse na proposta apresentada pelo gestor municipal. O prefeito Faustino reafimou seu compromisso em pagar a indenização aos professores.

"Reconheço a luta de muitos anos de todos vocês professores, e desde que assumimos a gestão interina da Prefeitura de Porto do Mangue que nos dedicamos a entrar nessa luta também. Vamos pagar a indenização dos precatórios a todos, esse é um compromisso da nossa gestão."

Os precatórios têm origem em ações movidas pelo município contra a União. A Prefeitura de Porto do Mangue alegou que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado por meio do Fundef.

DISTRIBUIÇÃO 

Pelo projeto, a remuneração terá caráter indenizatório, e não será incorporada ao vencimento dos servidores. Terão direito ao rateio os profissionais que estavam trabalhando durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef ou quando o precatório foi disponibilizado para utilização. Em caso de falecimento desses profissionais, o texto prevê que os herdeiros farão jus aos recursos.

O município definiu os percentuais e critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados, dispensada homologação judicial.
Jacó Costa. Tecnologia do Blogger.