PENDÊNCIAS: PREFEITO FLAUDIVAN PAGA COMBUSTÍVEL COM RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR.
Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020:Continua depois da publicidade
Da Execução de Recursos Financeiros
Art. 51 Os recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE são utilizados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios.
§ 1º A aquisição de qualquer item ou serviço, com exceção dos gêneros alimentícios, deverá estar desvinculada do processo de compra do PNAE.
Pendências está se tornando a cidade do pode tudo quando se fala na questão da administração pública.
Os dados da própria prefeitura de Pendências mostra que o prefeito Flaudivan está usando recursos da merenda escolar, oriundo do FNDE para pagar combustível.
Em 2021, segundo o próprio portal da transparência do município, Flaudivan Martins desviou do PNAE e pagou combustível no posto contratado pelo município.
O erro continuou em 2022 quando ele fez a mesma coisa como mostra os estratos retirado do portal da transparência.
A Câmara vai se silenciar diante esses indícios? Está na hora de abrir uma investigação com solicitação dos extratos da conta de número Pendências está se tornando a cidade do pode tudo quando se fala na questão da administração pública.
Os dados da própria prefeitura de Pendências mostra que o prefeito Flaudivan está usando recursos da merenda escolar, oriundo do FNDE para pagar combustível.
Em 2021, segundo o próprio portal da transparência do município, Flaudivan desviou do PNAE e pagou combustível no posto contratado pelo município, ato abolido pelo art. 51 da Lei 13.987 que diz o seguinte: Da Execução de Recursos Financeiros
Art. 51 Os recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE são utilizados exclusivamente na aquisição de géneros alimentícios.
§ 1º A aquisição de qualquer item ou serviço, com exceção dos gêneros alimentícios, deverá estar desvinculada do processo de compra do PNAE.
O erro continuou em 2022 quando ele fez a mesma coisa como mostra os estratos retirado do portal da transparência.
A Câmara vai se silenciar diante esses indícios? Está na hora de abrir uma investigação com solicitação dos extratos da conta de número 245585 agência 0477-4 específica do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e conferir se de fato aconteceu, ou se foi um erro da própria prefeitura. Mas o fato tem que ser investigado.
