Martins (RN): Prefeitura decreta luto oficial por três por causa do falimento de Juíza

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DECRETO N.º 013, DE 17 DE MAIO DE 2022

“Decreta Luto Oficial por 03 dias em todo território do Município de Martins (RN), pelo falecimento Doutora Juíza de Direito, Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira”.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS (RN), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 56, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento do Doutora Juíza de Direito, MÔNICA MARIA ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ocorrido hoje, na cidade de Belém (PA);

CONSIDERANDO o trabalho de excelência que vinha sendo realizado na Comarca de Martins (RN) desde 2018;

CONSIDERANDO o tratamento sempre respeitoso e educado com todos os martinenses e meio jurídico;
CONSIDERANDO a atenção especial as questões que envolvessem interesse público;

CONSIDERANDO o exemplo de sucesso na vida por mérito ao cursar Direito na UEPB – Universidade Estadual da Paraíba (PB) e ser aprovada no concurso de Juíza no Ceará (CE) e Rio Grande do Norte (RN);

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado luto oficial por 03 (três) dias no âmbito do Município de Martins (RN), em sinal de pesar pelo falecimento da Dra. Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira;

Art. 2º – As repartições públicas municipais e congêneres deverão hastear o pavilhão municipal, a meio mastro durante a vigência deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARTINS (RN), em 17 de maio de 2022; 201º da Independência, 134º da República e 181º da Emancipação.

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GURGEL COSTA
Prefeita Municipal

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