Ministério Público pede na Justiça reformas para teatro Dix-Huit Rosado em Mossoró
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, ajuizou ação civil pública contra o Município, para que o poder público providencie reformas de acessibilidade para o Teatro Municipal Dix-Huit Rosado.
Na ação, o promotor de Justiça Hermínio Souza Perez Júnior pede que o Município seja obrigado a realizar, de imediato, reformas necessárias no teatro para garantir: pleno acesso, circulação e utilização pelas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida – seguindo as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), regulamentada pela Lei nº 10.098/04.
