Partido Liberal pede registro do estatuto no TSE

O pedido de registro do estatuto, do programa e do órgão de direção nacional do Partido Liberal (PL) chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PL afirma já ter cumprido todas as exigências legais previstas na Resolução TSE 23.282/2010, que regulamenta a criação de novas legendas, inclusive a obtenção do apoiamento mínimo de eleitores previsto na norma.

O partido informa ter obtido 167.627 mil assinaturas, sendo que 67.924 já foram consolidadas e 99.703 foram certificadas. Acrescenta que “o restante das assinaturas para a integralização do apoiamento mínimo necessário, que é de 484.169, foi colhido e está em procedimento de certificação perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as Zonas Eleitorais (ZE)”.

Segundo o PL, no pedido de registro do partido Rede Sustentabilidade, o TSE permitiu a “juntada das certidões avulsas dos cartórios eleitorais durante a tramitação do pedido de registro e até mesmo após o seu julgamento, caso não obtido o apoiamento mínimo”. A legenda argumenta que, “no presente caso, há as mesmas ocorrências que justificaram o pedido de juntada posterior feito pela Rede”, uma vez que “alguns cartórios eleitorais não têm observado os prazos para cumprimento do processo de verificação das assinaturas de apoiamento e também têm rejeitado muitas assinaturas sem justificativas, o que acaba gerando prejuízos ao PL em razão da demora”.