O Rio Grande do Norte é o quarto estado brasileiro que menos solucionou crimes de homicídio de autoria desconhecida praticados até 31 de dezembro de 2007. Dos 1.171 inquéritos investigados dentro da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que incluem os crimes com tal perfil, 673 foram finalizados, correspondendo a 57,5% do estoque inicial. Deste montante, porém, 66% foi arquivado sem a indicação do possível autor do homicídio à Justiça e 33% foram encaminhados à justiça com oferecimento de denúncia. No Brasil, o índice de arquivamento de inquéritos relativos aos crimes dolosos – com intenção de matar – chega a 78%, conforme dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recentemente atualizados.
Após enviar agentes investigadores da Força Nacional para o estado potiguar ainda em 2011 para reforçar o cumprimento da Meta 2, a previsão da Enasp era de que, pelo menos, 90% dos inquéritos potiguares fossem concluídos até junho de 2012. Não restasse o atraso de quase três anos em relação ao prazo inicialmente determinado, a última movimentação nos inquéritos relativos à Meta 2 localmente ocorreu em fevereiro passado. O estoque atual é de 498 processos em tramitação entre a Delegacia de Homicídios e a Promotoria Criminal do Ministério Público Estadual, responsável pelo oferecimento das denúncias ao Judiciário.
Indagado sobre o elevado percentual de arquivamento de inquéritos sem a elucidação do crime, a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual informou, à TRIBUNA DO NORTE, que o órgão “tem apresentado ações contínuas que evidenciam o comprometimento institucional com o cumprimento da Meta 2 – Enasp”. Não foram detalhadas, porém, que “ações” são essas, visto que, o percentual de denúncias ofertadas à Justiça é exatamente a metade do volume de inquéritos baixados para arquivamento. Em nota, o órgão ministerial ressaltou que somente promove “o arquivamento dos inquéritos policiais após assegurar a realização de investigações mínimas em cada caso”.
Na tentativa de equacionar a discrepância entre denúncias e arquivamentos, além da finalização do trabalho de investigação nos processos estocados, a Coordenadoria de Apoio Operacional às Promotorias Criminais agendou visita, para o início do próximo mês de maio, de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público a Natal. “A partir das dificuldades vivenciadas na fase investigatória local, traçar alternativas para viabilizar seu cumprimento, atualmente em vias de ampliação do prazo de referência”, frisou o Ministério Público em nota. A vinda dos representantes do CNMP para a elaboração das referidas “alternativas” para o cumprimento da Meta 2 se dará mais de cinco anos após o lançamento da própria Meta pela Enasp e quase três anos depois de encerrado o prazo inicial para conclusão dos trabalhos.
O Ministério Público Estadual apontou, ainda, que as questões envolvendo os homicídios são complexas e sua resolutividade não depende apenas da atuação do promotor de Justiça. “É preciso que o assunto seja concretamente pautado como prioridade por todas as instituições envolvidas na estratégia nacional”, acrescentou o órgão ministerial. Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, o Ministério da Justiça informou que “a Força Nacional concluiu 795 Inquéritos Policiais que se encontravam na Delegacia de Homicídios da Capital do Rio Grande do Norte, com remessa devida às autoridades competentes”.
De acordo com os dados apresentados pela assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o índice de resolutividade dos Inquéritos apreciados pelos investigadores da Força Nacional alcançou 68%, com a indicação de autor(es) do crime.
