Governo do RN envia projeto para perdoar débitos de motocicletas
O Governo do Rio Grande do Norte enviou projeto à Assembleia Legislativa para perdoar os débitos de impostos e licenciamento de motocicletas no estado. O objetivo é que débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxa de licenciamento anual do Detran vencidos até o fim de 2018 sejam perdoados.
Segundo o Executivo, no entanto, não há renúncia de recursos na medida. Pela proposta encaminhada ao Legislativo, o Governo pretende conseguir a autorização para remitir créditos tributários relativos ao IPVA e à taxa de licenciamento, aplicando o benefício somente ao débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018 e incidentes sobre motocicletas ou motonetas de até 150 cilindradas, limitando-se a um veículo por contribuinte. Tags: moto!
