39 MUNICÍPIOS DO RN PODEM ADERIR À REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL


Alguns municípios do Rio Grande do Norte pretendem aderir ao projeto de reforma da Previdência dos Servidores proposto pela o governo do estado. O assunto foi levado à Assembleia Legislativa pelo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho) ao presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira. 
No encontro, foi sugerido a inclusão da possibilidade de adesão facultativa dos municípios à reforma previdenciária quando ela for aprovada (se for aprovada) e dando aos os gestores municipais a opção de aderir. A conversa entre os presidentes da Fenmur e ALRN aconteceu na terça (3). 
Passariam para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), os 39 municípios do RN que contam com o sistema de previdência municipal, mas de forma individual e opcional. Já para os demais 128 municípios do estado, que não têm previdência própria em suas gestões, o padrão adotado foi o mesmo do chamado “regime geral”, com as regras já definidas através da reforma da previdência nacional, realizada no ano passado, e que já estão em vigor.
O deputado Ezequiel aceitou a solicitação, e informou ao Presidente da Femurn que levará a proposta aos demais parlamentares da casa para incluir o tema dentro da pauta da reforma da previdência estadual.
Caso a proposta seja aceita pelos deputados estaduais e a pauta da reforma da previdência estadual seja aprovada, as cidades que têm previdência própria deverão decidir pela adesão as mesmas regras do Estado, ou se vão realizar as suas reformas de modo individual.
Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
1- Alexandria
2- Boa Saúde
3- Bom Jesus
4- Campo Redondo
5- Ceará-Mirim
6- Coronel João Pessoa
7- Cruzeta
8- Doutor Severiano
9- Extremoz
10- Goianinha
11- Itaú
12- Jardim do Seridó
13- Jucurutú
14- Lajes
15- Lajes Pintadas
16- Macaíba
17- Macau
18- Messias Targino
19- Monte Alegre
20- Mossoró
21- Natal
22- Olho d’água do Borges
23- Ouro Branco
24- Passa e Fica
25- Patú
26- Portalegre
27- Riachuelo
28- Rodolfo Fernandes
29- São Gonçalo do Amarante
30- São José do Seridó
31- São Miguel
32- São Paulo do Potengi
33- São Tomé
34- São Vicente
35- Senador Elói de Souza
36- Serra Caiada
37- Tangará
38- Tenente Ananias
39- Vera Cruz
Município em processo de implantação do regime
40- Encanto
Município em processo de extinção do regime
41- Felipe Guerra
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