Governo autoriza prorrogação do calendário de pagamento do IPVA 2020 no RN. Decreto estadual foi publicado nesta quarta-feira (29). Secretaria de Tributação ainda não divulgou portaria com novo calendário.

Trânsito lento na BR-101 Sul em Natal (Arquivo) — Foto: Bruno Vital/G1
Trânsito lento na BR-101 Sul em Natal (Arquivo) — Foto: Bruno Vital/G1 

Em decreto publicado nesta quarta-feira (29), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), autorizou a Secretaria de Tributação (SET) a prorrogar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020. Um novo calendário ainda não foi divulgado pela pasta. 

De acordo com o texto do decreto, a pasta fica autorizada a modificar, através de portaria, o calendário de pagamento do IPVA no ano de 2020. A prorrogação será aplicada ao saldo remanescente do IPVA, "não conferindo qualquer direito a restituição ou compensação das importâncias já pagas", segundo o decreto.  

A Secretaria de Tributação informou que deverá divulgar os novos prazos ainda nesta quarta-feira (29). "Vamos publicar uma portaria hoje à noite, dando novo prazo para pagamento sem juros", disse o secretário Carlos Eduardo Xavier. 

Ele confirmou que o motivo da prorrogação do pagamento é a pandemia do novo coronavírus, que causou prejuízos econômicos ao estado.  


(Por G1 RN)

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