DEPUTADOS DO RN AJUDAM A PROTAGONOZAR A MAIOR DERROTA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA DESDE 1988; SAIBA QUEM VOTOU CONTRA E A FAVOR

O plenário da Câmara votou e aprovou na noite de quinta-feira (10/12) o projeto de Lei (PL 4372/20) que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Embora a regulamentação do Fundeb fosse um demanda antiga dos/as trabalhadores/as em educação, a aprovação do PL, da forma como ocorreu, representa um duro golpe para a Educação Pública.

“É um projeto que ataca as políticas de valorização das carreiras dos professores, professoras e demais trabalhadores da educação pública brasileira. Além disso, dificulta o cumprimento do Piso Salarial do Magistério”, afirma a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.

O projeto foi aprovado na forma do parecer do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), e alterado por emendas. Com isso, o texto da Emenda Constitucional (EC) nº 108 – texto do Fundeb originalmente apresentado pela deputada e profa. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) – foi dilapidado, tendo sido estabelecidos novos critérios para destinação de recursos do Fundo e distribuição de verbas as diferentes regiões e etapas do ensino.

Entre as possibilidades que o PL aprovado oferece e que fragilizam a educação pública e a carreira dos educadores estão:

a) a privatização da oferta de educação técnica e profissional, com envio de recursos públicos para instituições conveniadas ou parceiras do poder público, como as entidades do Sistema S;
b) a privatização das atividades de contraturno escolar, visto que instituições conveniadas poderão ofertar atividades extracurriculares aos estudantes de escolas públicas, drenando recursos do custo aluno do Fundeb; e
c) pagar, com os 70% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação pública, profissionais das áreas técnica e administrativa, terceirizados e profissionais das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, incluindo psicólogos, assistentes sociais, contadores, advogados e mesmo militares.

De acordo com a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, e em consonância com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o projeto 4372/20 aprovado pelos Deputados Federais na noite de ontem tem caráter privatista e representa a maior derrota da educação desde a Constituinte de 1988. “Apesar desse golpe, o momento agora é de unir forças e cobrar que os senadores adotem uma postura diferente, a favor da educação pública”, diz Fátima.

MOBILIZAÇÃO CONTINUA

O Projeto de Lei 4372/20 segue agora para o Senado. Lá, será debatido e votado pelos parlamentares. Nesse sentido, toda a comunidade escolar deve lutar contra o desmonte da educação pública. Professores, estudantes, pais de alunos ou seus responsáveis, bem como demais membros da sociedade devem enviar mensagens aos senadores, exigindo um Fundeb que privilegie a educação pública. Envie sua mensagem clicando no link: https://tinyurl.com/yxachh5r

CONFIRA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS FEDERAIS DO RN

Dos oito deputados federais que representam o Estado do RN, apenas dois, Natália Bonavides e Rafael Motta, votaram a favor da educação pública e se posicionaram contra o parecer do relator, deputado Rigoni, e de emendas que fragilizaram o Fundeb. Confira como votaram os parlamentares:

FAVORÁVEIS À EDUCAÇÃO PÚBLICA