Kassio Nunes Marques intima prefeito de BH a cumprir decisão que libera cultos
INTIMAÇÃO
Kassio Nunes Marques, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou Alexandre Kalil, prefeito de Belo Horizonte (PSD-MG), a cumprir a liminar que libera a celebração de cultos e missas presenciais em todo o Brasil.
A manifestação do ministro ocorreu após pedido do advogado-geral da União, André Mendonça, que entrou com uma ação reclamando que Kalil pretendia descumprir a medida de Nunes Marques.
Na intimação, Kassio ainda citou a postagem do prefeito nas redes sociais, na qual ele dizia que acompanharia o entendimento do Plenário sobre a validade dos decretos municipais e que manteria a proibição a cultos e missas presenciais na cidade em meio à pandemia do novo coronavírus.
Em sua manifestação, Nunes Marques intima Kalil “para ciência e imediato cumprimento daquela decisão, devendo esclarecer, no prazo de 24 horas, as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal”.
“Sem prejuízo, intime-se a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais para garantia do cumprimento da liminar deferida nestes autos, caso haja eventual resistência da autoridade municipal ou de seus funcionários em cumpri-la”, finalizou.
Por fim, o ministro pede a comunicação de sua decisão à PGR (Procuradoria-Geral da República) “para adoção das providências cabíveis, tendo em vista a gravidade da declaração pública de uma autoridade de que não pretende cumprir uma decisão deste Supremo Tribunal Federal”.
(Por:Istoé)
