A prefeitura de Almino Afonso/RN e as omissões - falta de transparência - cometidas nas informações nos termos aditivos que alteram valores contratuais originais
Matérias publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/07/2022 (Edição 2816), sobre termos aditivos que alteram valores contratuais feitos pela Prefeitura de Almino Afonso/RN, só mostram os valores originais, ou seja, não aparecem mais as importâncias aumentadas como nas publicações anteriores.
A seguir uma dessas publicações feitas no dia 18 de maio de 2018:
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 12.085,43 (doze mil, oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 74.062,01(setenta e quatro mil, sessenta e dois reais e um centavo).
A seguir, também, algumas das publicações feitas posteriormente, ou seja, a partir de 06 de julho de 2022, onde mostram que as partes que se referem ao complemento "passando o Contrato a ter o valor total de R$..." foram retiradas.
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 13.708,94 (treze mil, setecentos e oito reais e noventa e quatro centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 12.982,14 (doze mil, novecentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 5.446,19 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 51.663,36 (cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 121.144,52 (cento e vinte e um mil, cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 2.342,90 (dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 6.986,51 (seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 53.252,37 (cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 5.892,94 (cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93).
Com a palavra à Câmara Municipal, o MPRN e o TCE/RN.
