STF determina Prefeitura implantar Serviço de Residência Terapêutica

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ação movida pela gestão de Mossoró e agora a Prefeitura terá que cumprir decisão obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) para a implantação do Serviço de Residência Terapêutica (SRT).

Os SRT são moradias inseridas, preferencialmente na comunidade, destinadas a cuidar dos portadores de transtornos mentais, egressos de internações psiquiátricas de longa permanência que não possuam suporte social e laços familiares. São parte integrante da Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde e são centrais no processo de desinstitucionalização e reinserção social.

Pela decisão do STF, o município terá  que apresentar um plano de implantação e efetivo funcionamento do referido serviço, conforme preconiza a Política Nacional de Saúde Mental.

Além disso, também foi ordenado ao município que faça a destinação de recursos financeiros para o custeio e manutenção dos serviços das residências terapêuticas no orçamento do próximo exercício.

A Prefeitura de Mossoró ainda não se manifestou sobre a decisão.

TCM Notícia