PREFEITO E VICE DE CANGUARETAMA/RN TEM CASSAÇÃO CONFIRMADA PELO TSE

 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso impetrado pelo prefeito de Canguaretama, Wellison Ribeiro(PP) e a vice Maria de Fátima Moreira(Cidadania), contra decisão do TRE-RN que cassou o registro do diploma e determinou a marcação de novas eleições municipais.

Em setembro de 2021, o colegiado do TRE-RN deu provimento a um recurso contra a expedição dos diplomas eleitorais do prefeito e da vice-prefeita de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro e Maria de Fátima Moreira, respectivamente, bem como determinou a consequente realização de novas eleições para os cargos no município.

O ministro Moraes ressaltou em decisão: “ante a inequívoca ocorrência do trânsito em julgado para a defesa em 29/7/2020, verifica-se, nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal, que o Recorrente, antes mesmo das eleições, encontrava-se com seus direitos políticos suspensos, circunstância que, tal como concluiu TRE/RN, autoriza o provimento do RCED para fins de cassar o diploma dos Recorrentes, Prefeito e Vice-Prefeita eleitos, com a consequente realização de novas eleições”.

Confira decisão na íntegra:
Jacó Costa. Tecnologia do Blogger.