Precatórios: Serra do Mel obtém novamente reconhecimento do Judiciário através do Selo Diamante
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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN), por meio da sua Divisão de Precatórios, realizou, na manhã de ontem (23), na sede da instituição, na capital do estado, a entrega dos Selos de Regularidade no Pagamento de Precatórios a 34 entidades públicas, sendo 32 municípios e duas autarquias.
O selo de bom pagador, que existe desde 2015, reconhece os entes que pagaram em dia e de forma voluntária seus débitos com precatórios, registra informação do site do Poder Judiciário norte-rio-grandense.
O presidente do Tribunal potiguar, desembargador João Rebouças, reconheceu a importância da solenidade.
“Isso é uma homenagem e um estímulo para que os municípios e entes públicos continuem pagando em dia os precatórios e também é uma prova de boa gestão e responsabilidade pública”, comentou.
O juiz Bruno Lacerda, coordenador da Divisão de Precatórios, reforçou a ideia de reconhecimento aos órgãos que pagaram os débitos de precatórios no exercício de 2018.
“É um selo para os que foram responsáveis com essa obrigação. É uma forma de estimular municípios e entes devedores em geral a cumprir com a obrigação que existe em cada exercício”, declarou o magistrado.
“Uma administração que se pauta pela seriedade, compromisso, transparência, pontualidade e correção colhe frutos positivos. É por agir com este comportamento que a Prefeitura de Serra do Mel mais uma vez está recebendo o reconhecimento do Poder Judiciário norte-rio-grandense”, disse o prefeito Josivan Bibiano, presente à ocasião.
“(...) Serra do Mel foi um dos 34 entes públicos agraciados com o Selo Diamante, também identificado de Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total. O selo demonstra que nossa gestão cumpriu suas obrigações com os repasses mensais devidos para o pagamento de suas dívidas com precatórios, de forma tempestiva e voluntária. É esta postura que nos credencia como um governo de Gente Cuidando de Gente!”, completou o chefe do Executivo municipal Serramelense Josivan Bibiano de Azevedo.
