Câmara aprova extensão da recomposição do FPM
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (22), a extensão da complementação dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).
De acordo com o substitutivo, o Governo Federal deverá garantir que os próximos repasses atinjam, no mínimo, os mesmos valores de 2019 enquanto os R$ 16 bilhões previstos no texto orginal da MP não esgotarem. Até o momento, já foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilhões, estando disponíveis R$ 6,13 bilhões. A matéria segue para o Senado.
De acordo com o substitutivo, o Governo Federal deverá garantir que os próximos repasses atinjam, no mínimo, os mesmos valores de 2019 enquanto os R$ 16 bilhões previstos no texto orginal da MP não esgotarem. Até o momento, já foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilhões, estando disponíveis R$ 6,13 bilhões. A matéria segue para o Senado.
