Resolução do TSE proíbe realização de enquetes eleitorais para as eleições 2020

PESQUISAS ELEITORAIS EM 2020 – Costa & Advogados Associados
A resolução de número 23600 publicada pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE), proíbe a realização de enquete, ficando o responsável pela realização da mesma, sujeito a punição de crime de desobediência.

A resolução, publicada em 12 de dezembro de 2019, sob a relatoria do ministro presidente do TSE, Roberto Barroso, deixa claro em seu artigo 23: "É vedada a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral".

Ainda no artigo 23, o parágrafo 2º, a resolução 23600 complementa: "a partir da data do caput deste artigo, cabe o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes, com a expedição de ordem para que seja removida, sob pena de crime de desobediência.
Jacó Costa. Tecnologia do Blogger.