FACHIN ANULA CONDENAÇÕES CONTRA LULA E MANTÉM DIREITOS POLÍTICOS DO EX-PRESIDENTE
Com a decisão desta segunda-feira, o ex-presidente volta a ser elegível
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas em quatro processos e o ex-presidente manterá os direitos políticos preservados. Fachin determinou que os processos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal.
