MACAU_RN MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CASSAÇÃO DO MANDATO DA VEREADORA DYANA LIRA
O Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor Mac Lennon Lira dos Santos Leite, pediu à Justiça, a cassação do diploma da vereadora e ex-presidente da Câmara de Macau, Dyana Lira. O MP amparou seu pedido em irregularidades praticadas pela parlamentar na prestação de contas da última campanha eleitoral, especialmente no fato de ter usado recursos do Fundo Eleitoral para pagar ao advogado Einstein Albert Barbosa de Siqueira, ex-procurador da Câmara, na época em que Dyana era presidente
O processo que pede a cassação de Dyana Lira tem quase 400 páginas. Nele, o promotor cita a aplicação irregular dos recursos e pede a devolução do dinheiro: “que não se destinaram a gastos eleitorais, resta configurada inconsistência grave que compromete a regularidade das contas. Por oportuno, recomenda-se a devolução do valor correspondente a R$ 3.500,00 ao Tesouro Nacional”
O processo detalha toda a prestação de contas da vereadora Dyana Lira e sua desaprovação, como o parecer técnico de Dalliane Magalhães Sena, chefe do Cartório Eleitoral: “Considerando o resultado da análise técnica empreendida na prestação de contas, manifesta-se esta analista pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS”
O advogado Einstein Barbosa ainda tentou argumentar, mas não obteve êxito. No dia 02 de fevereiro de 2021, a Juíza Andréa Cabral Antas Câmara, deu a sentença, desaprovando as contas de Dyana Lira, que poderá culminar com a perda de seu mandato: “Isto posto, com apoio nos fatos e fundamentos jurídicos acima aduzidos, DESAPROVO as contas de campanha do(a) candidato(a) em epígrafe, referente às Eleições Municipais de 2020. Intime-se o candidato(a), o(a) qual fica ciente, desde sua intimação, da determinação de proceder à devolução do valor de R$ 3.500,00 ao Tesouro Nacional”
Diante da decisão judicial desaprovando as contas de Dyana Lira, o Ministério Público ainda citou uma série de irregularidades que teriam sido cometidas pelo advogado Einstein Barbosa em defesa do recurso de Dyana e, no dia 01 de março de 2021, o promotor Mac Lennon Lira dos Santos Leite pediu a cassação do diploma da vereadora: “Ante o exposto, requer o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL: b) a procedência, ao final, desta representação, para que seja cassado o diploma da representada Maria Dyana Silva de Lira, à luz do já citado parágrafo 2º, do art. 30-A, da Lei nº 9.504/97”.
