Governo do RN investe mais de R$ 10 milhões no Sistema Penitenciário. Parceria com o Departamento Penitenciário Nacional viabilizou compra de veículos e sistema eletrônico de segurança inteligente.

 GOVERNO,  RN

 Governo do Estado investiu mais de R$ 10 milhões em veículos e no sistema eletrônico de segurança inteligente

O Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte passa por um momento de investimentos em equipamentos de segurança, em aumento de efetivo e avanços nas ações de trabalho e educação, graças ao controle e a disciplina nas suas 17 unidades prisionais. Em maio, o Governo do Estado, por intermédio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), investiu mais de R$ 10 milhões em veículos e no sistema eletrônico de segurança inteligente. A população carcerária do RN é de 11 mil presos.

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) iniciou a instalação de um sistema eletrônico de segurança inteligente que atua de forma integrada, incluindo circuito fechado de TV, alarme, controle de acesso, sonorização, automação de iluminação, videomonitoramento e análise imagens nos presídios.

O sistema começou a ser instalado na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e no Presídio Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, o maior complexo prisional do Estado, e em outras três unidades. Com investimento de R$ 7,6 milhões, a nova tecnologia aumentará a segurança dos estabelecimentos prisionais, controlados na atual gestão sem o registro de motins, rebeliões ou resgates de presos.

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 As câmeras possuem “inteligência artificial” para contagem de pessoas; reconhecimento facial; leitura de placas; linhas inteligentes de perímetro; detecção de movimento; entre outras funções de última geração. Todo o sistema operará por uma rede de informática nova, sem usar a rede local das unidades, resultando num conjunto eficiente e seguro.

O projeto é executado com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Segurança Pública, e contempla manutenção preventiva e corretiva pelo período de três anos. "É mais uma demonstração do compromisso do nosso governo na defesa da Segurança Pública do povo do Rio Grande do Norte. Temos a clareza da importância da segurança pública para a vida das pessoas e para o desenvolvimento econômico e social", disse a governadora Fátima Bezerra.

O secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, afirma que o sistema prisional tem recebido muito mais presos e se mantém sob controle, seguro e avançando em tecnologia. “Há dois anos o sistema prisional contava apenas com 160 câmeras. Nós passamos, no período de um ano, para 418 equipamentos, interligando as unidade prisionais com o Ciosp. Agora, vamos para 1.318 câmeras com este programa", disse.

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 A Polícia Penal também recebeu 14 novas caminhonetes, em um investimento de R$ 2,1 milhões. Os veículos tipo Mitsubishi Triton são equipados com iluminação intermitente, sirene e tem capacidade para transportar seis presos em cela humanizada. Essas veículos, somam-se a um ônibus e cinco vans adquiridas por R$ 1,3 milhão.

A nova frota, disse o secretário Pedro Florêncio, vai garantir uma melhor qualidade a prestação do serviço dos policiais penais. “O bom funcionamento do sistema penitenciário passa fundamentalmente pelos investimentos em modernização. Dessa forma temos adquiridos bodyscans, armamentos, veículos, rádios e equipamentos para a área de inteligência. Nesta gestão, foram chamados 147 novos policiais penais e em breve convocados outros 30 aprovados no último concurso para iniciar o curso de formação”, disse. O efetivo atual de policiais penais é de 1.356 servidores.

Os veículos adquiridos atendem às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Segurança Pública (CNPCP) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O ônibus tem capacidade para transportar 28 pessoas privadas de liberdade, todas algemadas e em compartimento de cela, além de contar com sistema de circuito fechado de TV (CFTV) e sistema de sinalização acústica e visual. 

 O veículo também tem um compartimento especial para acomodar os policiais penais com segurança e custou R$ 399 mil.  Os furgões, tipo cela, também tem as mesmas características, equipados com giroflex, cela, local para acomodar armas longas e com identidade visual do sistema prisional.

Ressocialização

O Governo do Estado lançou no dia 26 de maio o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, com o objetivo de fomentar a atividade educacional com orientação pedagógica, elevar o nível de escolaridade, o desenvolvimento humano e a reintegração social dos apenados. O sistema penitenciário está seguro, sob controle, disciplinado e avançando em ações de trabalho e de educação como forma de diminuir a reincidência criminal. Atualmente, cerca de 500 internos têm acesso à educação no Rio Grande do Norte.

Para a governadora Fátima Bezerra, o Plano traduz o compromisso do Estado com a cidadania e dignidade, inserindo a educação como forma de ressocialização. “O Sistema Penitenciário não pode ser tratado como um depósito de pessoas como era antigamente. A ressocialização influi diretamente na sociedade e no problema da criminalidade e da segurança pública”, disse. 

A governadora citou a importância da presença dos reitores da UFRN, José Daniel; IFRN, José Arnóbio; Ufersa, Ludmila Carvalho; e a representante da UERN, professora Irene Vandembergue. “Muito nos honra a parceria do Governo do Estado com essas instituições”, disse. “Estamos aqui tratando do futuro do nosso Estado, mostrando o compromisso com essa iniciativa”, afirmou o reitor José Daniel. 

O secretário da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio Filho, apresentou o Plano e os números da educação no sistema prisional do Rio Grande do Norte. “Há dois anos, éramos o último colocado no Brasil, sem ações de educação. Avançamos, mudamos paradigmas, e ainda temos muito a crescer. Entendo que a educação transforma e pode colaborar para a segurança pública”, disse.  

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Atualmente, a Seap contabiliza 82 internos em alfabetização, 317 no ensino fundamental, 43 em ensino médio, 19 em ensino técnico e 29 no nível superior. Na atual gestão, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta; a Cadeia Pública de Caraúbas; a Cadeia Pública de Nova Cruz; a Cadeia Pública de Apodi;  a Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró; o Complexo Penal João Chaves Femino; o Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros e a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, receberam seis mil livros, mais de 700 conjuntos de mobiliário escolar (mesas e carteiras), salas de aula e espaços multifuncionais com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

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 O plano tem  vigência de 2021 a 2024. Apresenta as metas e objetivos a serem alcançadas na educação das pessoas privadas de liberdade, definindo as competências para cada secretaria e parceiros. Prevê ações para todos os níveis de educação, além dos exames nacionais e a qualificação profissional.

O planejamento foi elaborado pela (Seap) e Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), mas permite a articulação entre todos os níveis de governo — o federal, o estadual e o municipal —, além das instituições IFRN, UFRN, UERN, Ufersa IFESP, SEMJIDH, CNJ, Fórum Potiguar de EJA, o Poder Judiciário, através do Programa Novos Rumos, as Varas da Execução Penal, instituições da sociedade civil e de controle social como Conselhos da Comunidade e Conselho Penitenciário.

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 Investimentos:

- Aquisição de 321 rádios digitais de última geração com criptografia de nível militar. Antes, a pasta tinha apenas 25 rádios analógicos emprestados da PM.

- Aquisição de 900 pistolas, 70 fuzis, 72 espingardas, 42 escudos balísticos, 93 computadores, servidor e softwares, entre outros itens voltados a segurança das unidades prisionais.

-  Investiu na segurança remota. De 188 câmeras chegará a 1.318 equipamentos com inteligência artificial. O investimento é de R$ 7,6 milhões.

- Compra de bodyscam (scanner corporal de raios-x) para as unidades do RN, aumentando a segurança e dando dignidade ao servidor e aos visitantes dos internos. Equipamentos acabam com a revista íntima e vexatória.

- Aquisição de tornozeleiras eletrônicas e botões do pânico.

-Implantação de videomonitoramento em todas as Unidades Prisionais e integração ao Ciosp de Natal e de Mossoró.

- Aparelhando os alojamentos dos polícias nas unidades prisionais, equipando-os com 69 aparelhos de ar condicionado, 144 beliches e colchões, além de 20 geladeiras.

-  Resolveu em definitivo o crônico problema de abastecimento de água em sete unidades prisionais do Estado. Há anos o sistema prisional convivia com essa grave deficiência que obrigava, algumas unidades, a fazer racionamento ou usar caminhões pipa. O entrave atingia cerca de 4 mil internos e dificultava a rotina dos policiais penais.

 

(Por:Nominuto.com)

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