Retomada de imóvel da Porcellanati está “consumada em definitivo


Do Blog do Carlos Santos

O processo sob o número 2015/035 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SEDEC) da Prefeitura de Mossoró, que trata da reversão de imóvel à TB Nordeste Indústria e Comercio de Revestimentos S/A (outrora denominada de Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda.), está concluído. Decreto datado do último dia 5 e assinado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), dá como “consumando, definitivamente, o retorno do bem doado ao patrimônio do Município de Mossoró.”

Cabe agora à Procuradoria-Geral do Município que proceda com os trâmites cartorários competentes, oficializando a decisão, pelo não cumprimento por parte da empresa de exigências basilares contidas na doação ocorrida ainda em 2004.

Em sua tentativa de defesa administrativa para não perder o bem doado, a empresa de origem catarinense atesta que chegou a ter 23 empregados em atividade até o ano de 2015. Porém, suas atividades industriais foram paralisadas ainda em 2014, após iniciadas em 2009. Entretanto, veja abaixo o que explicitamente mostra o documento formal de doação em sua Cláusula Sétima – Da Reversão:

Os imóveis alienados ficam sujeito à reversão ao patrimônio do Município de Mossoró, a qualquer tempo, nos próximos 15 (quinze) anos, caso sejam modificadas as razões aqui configuradas, ou seja, a geração de, no mínimo 99 (noventa e nove) empregos diretos, ou seja, constatação de desvio de finalidade, sem o pedido de autorização da DONATÁRIA e o prévio consentimento, por escrito, do Município. Em caso de falência, configurada nos próximos 15 (quinze) anos, a reversão dar-se-á conjuntamente com as benfeitorias incorporadas ao imóvel.

Na decisão do prefeito, amparada em amplo trabalho do setor jurídico municipal, é descrito que os dirigentes da TB Nordeste/Porcellanati tentaram a todo custo, com manobras inclusive usando setores da imprensa, “atabalhoar a marcha processual, a fim de criar factoides processuais que pudessem, de alguma forma, beneficiar-lhe durante a reversão, especialmente, visando conduzir o caso a uma eventual prescrição”.

Muitas dívidas

O grupo Itagrês, controlador dessa indústria, acumula dívidas multimilionários. Só com a municipalidade fica em torno de R$ 10 milhões em impostos. Os compromissos trabalhistas com mais de 250 empregados nunca foram honrados após encerramento da produção industrial em 2014, há mais de 7 anos. Hoje passariam de R$ 20 milhões.

No comércio local também é numerosa a lista de credores, além de setor financeiro.

Para se instalar em Mossoró, o grupo teria investido mais de R$ 120 milhões, sendo R$ 51 milhões da Sudene e R$ 52 milhões de outras fontes, incluindo R$ 21 milhões do Banco do Nordeste.

Paralisada há tantos anos e sempre prometendo reabertura quando se sentia ameaçada de perder o patrimônio, a Porcellanati passou por Plano de Recuperação Judicial sob o número 0300460-44.2017.8.24.0075, 1ª Vara Cível, na Comarca de Tubarão-SC. Contudo, segue sem honrar qualquer débito local.

Má-fé de sempre

A versão espalhada por pura má-fé por representantes da TB Nordeste/Porcellanati, em contato com lideranças de ex-empregados, é que somente com a indústria voltando a funcionar em Mossoró será possível pagar as dívidas trabalhistas, por exemplo. A informação é puro sofisma. “A gente sabe que tudo isso é mentira, estão enganando de novo”, desabafa José Ronaldo da Silva, uma das vozes mais ativas contra o calote, líder dos trabalhadores.

Na verdade, uma monstruosidade a mais, pois o Plano de Recuperação Judicial concentra essas e outras obrigações em Tubarão-SC, sem qualquer relação com a unidade local. Inclusive, a própria estrutura fabril local está comprometida em cerca de 50%, pois uma de sua linhas produtivas foi ‘arrancada’ em abril desse ano, por ordem judicial, cumprida para atender credor que não recebeu pelo maquinário fornecido há muitos anos.

A tentativa de segurar a qualquer preço o patrimônio público, convertendo-o de vez num bem seu, é outro golpe infame contra o município, Mossoró e sua gente. Por trás, muitos outros interesses, inclusive de forças ocultas que adoram explorar Mossoró. 

Jacó Costa. Tecnologia do Blogger.