PREFEITOS APROVAM ORÇAMENTO PARA CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO DA AMLAP, QUE VISA ACABAR COM LIXÕES NOS MUNICÍPIOS

 

Fotos: Daltro Emerenciano

Na manhã da última sexta-feira(27), prefeitos, prefeitas e representantes legais dos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM-AMLAP, participaram de uma assembleia geral extraordinária realizada na sede da Associação, para apreciação e aprovação do orçamento do CIM-AMLAP para o exercício 2022, como também dos termos do edital que trata sobre a concorrência pública para o transporte e destinação correta dos resíduos sólidos dos municípios consorciados.

Os resíduos sólidos são caracterizados por todos os materiais que não têm mais utilidades e que devem sob força de lei ter uma destinação ambientalmente correta.

Nos últimos anos os resíduos sólidos têm sido tema de constante debate na gestão ambiental, devido ao impacto gerado pelo descarte destes materiais no meio ambiente de maneira não apropriada, causando danos à saúde da população.

Abrindo as discussões o presidente da Associação e do CIM -AMLAP, prefeito Fernando Teixeira, gestor do município de Espírito Santo, destacou a importância da pauta apresentada, reforçando que “a aprovação do orçamento do Consórcio é importante parta que ele tenha receita para cumprir os termos do futuro contrato”.

Ainda de acordo com Fernando Teixeira, municípios que não são associados da AMLAP podem participar do Consórcio, compartilhando as mesmas responsabilidades contratuais com os entes vinculados à Associação. “Municípios que não são associados da AMLAP podem participar do Consórcio. O objetivo do CIM-AMLAP é reunir condições para que a destinação correta dos resíduos sólidos alcance o maior número possível de municípios”, ressaltou o presidente.

O prefeito do município de Brejinho e ex-presidente da AMLAP, João Gomes, ressaltou que a destinação correta dos resíduos sólidos já vem sendo implementada no seu município, porém a chegada do Consórcio favorece a economia dos municípios com a redução nos custos operacionais, como também cria oportunidades de novos negócios na região.

“Essa solução é para hoje, não deve ser protelada, o Consórcio é a saída para que possamos de uma vez por todas resolver essa questão da destinação correta dos resíduos sólidos nos municípios e regiões, com custos compartilhados”, destacou João Gomes.

A advogada integrante do corpo jurídico do CIM-AMLAP, Tatiane Dantas, reforçou que o Consórcio passou por alterações significativas e que atualmente ele é multifinalitário, podendo atender outras políticas públicas de interesse regional e que no protocolo de intenções há previsão expressa de que o Consórcio compartilha em cooperação a estrutura da sede administrativa da AMLAP e, independente dessa condição, é importante que  o CIM-AMLAP disponha de recursos financeiros para o custeio administrativo de seu quadro de pessoal, tendo em vista a necessidade de realizar prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN, dentre outras responsabilidades e necessidades operacionais.

Após a apresentação da proposta de orçamento contendo elementos de receitas e despesas, esclarecidos questionamentos por parte dos gestores municipais e sanadas as dúvidas existentes, o advogado e assessor jurídico da AMLAP, Manuel Gaspar, explicou os termos legais do Consórcio, como também explicou pontos do edital lançado para contratação da empresa que será vencedora da concorrência pública, destinada a contemplar os municípios consorciados com a destinação correta dos resíduos sólidos.

Jacó Costa. Tecnologia do Blogger.