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ALTO DO RODRIGUES - MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA POSSÍVEL CASO DE NEPOTISMO NA GESTÃO DA PREFEITA DRa RAQUEL.


O Ministério Público da comarca de Pendências recebeu uma denúncia formal por meio d notícia de fato contra a administração da prefeita Dr. Raquel, levantando suspeitas sobre prática de nepotismo. No centro da investigação está a nomeação do seu primo Daniel Lemos de Melo nomeado como assessor técnico na secretaria de assistência social com salário de R$ 5.400,00, que pode se enquadrar no rol de casos proibidos pela legislação vigente.

O procedimento instaurado para averiguação no órgão ministerial está registrado sob número 02.23.2019.0000012/2025-45 e já conta com uma manifestação formal da prefeita em resposta à denúncia. O caso segue o trâmite regular, podendo resultar na instauração de um inquérito civil ou no arquivamento da investigação, a depender das conclusões obtidas pelo Ministério Público.

 A nomeação de familiares em cargos comissionados é uma prática frequentemente questionada pelos órgãos de controle, sendo vedada por súmulas do Supremo Tribuna Federal (STF) que classificam o nepotismo como uma afronta aos princípios d moralidade e impessoalidade na administração pública.



Fonte: Ministério Público do RN.

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