Blog “O Portomanguense” divulga fake news: prefeito Faustino não pode ser reeleito e muito menos ficar até 2034

Porto do Mangue (RN) – O blog O Portomanguense voltou a causar polêmica ao sugerir que o atual prefeito, Francisco Faustino, poderia permanecer no comando da Prefeitura de Porto do Mangue até 2034. A afirmação, no entanto, não passa de desinformação, já que Faustino está legalmente impedido de disputar a reeleição.

🚫 Por que Faustino não pode ser reeleito?

O impedimento tem base clara na legislação eleitoral. Faustino assumiu a Prefeitura durante o período eleitoral, antes de sua candidatura ao cargo de prefeito. De acordo com a Justiça Eleitoral, quem ocupa o cargo de prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição está inelegível para o pleito seguinte — salvo se for o titular eleito ou se se desincompatibilizar no prazo correto.

Nesse caso, como ele assumiu como vice-prefeito durante o período eleitoral e não se afastou a tempo, a legislação considera isso uma condição de inelegibilidade para reeleição.

📜 O que diz a lei?

A Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) são claras:

“O vice que assume a prefeitura no período de seis meses antes da eleição e depois se elege prefeito, não pode concorrer à reeleição, pois feriria o princípio da alternância de poder.”

Logo, a permanência de Faustino no cargo já representa seu único mandato possível. Falar em reeleição — e pior ainda, em permanência até 2034 — é juridicamente inviável e politicamente enganoso.

🛑 Desinformação política e abuso de poder

Veículos como o blog O Portomanguense, ao propagar esse tipo de narrativa, atuam na contramão da verdade e da democracia. Espalhar falsas expectativas sobre reeleições inviáveis pode configurar abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e desinformação eleitoral — práticas condenadas pela Justiça Eleitoral.

🗳️ A população merece respeito

Porto do Mangue precisa de um debate público baseado na verdade, e não em promessas vazias ou fakes convenientes. Em tempos de eleições, a responsabilidade com a informação deve ser ainda maior, para garantir que o eleitor possa escolher com consciência e clareza.

Fique atento e compartilhe a verdade. Porto do Mangue é maior que qualquer projeto pessoal de poder.