Moraes autoriza investigação contra Jair Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral

 

Alexandre de Moraes, do STF, autorizou investigação contra Jair Bolsonaro por causa das acusações de fraude feitas pelo presidente da República contra o sistema eleitoral, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.

A investigação foi solicitada por Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.

Segundo Moraes, as condutas imputadas a Bolsonaro configuram os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou ao criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.

O ministro do STF também afirmou que os ataques de Bolsonaro afrontam a Lei de Segurança Nacional e o Código Eleitoral. Os crimes atribuídos ao presidentes, no âmbito da LSN, são: 

1) tentar mudar o regime vigente ou o Estado de Direito usando violência ou grave ameaça; 

2) divulgar meios violentos ou ilegais para alterar a ordem política ou social; 

3) incitar a subversão da ordem política ou social.

No caso específico do Código Eleitoral, Moraes acusa Bolsonaro de incentivar a abertura de investigação policial ou processo judicial com base em falso crime.

Para o ministro, “não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros” do STF por meio do “modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”.

De acordo com Moraes, as falas de Bolsonaro tornam “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa […] que, ilicitamente, contribuiu para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o sistema de votação no Brasil”.

Além de autorizar a abertura da investigação, Moraes pediu que a Polícia Federal ouça todos os que participaram da live realizada por Bolsonaro na semana passada para mostrar as supostas fraudes no sistema eleitoral.

Leia abaixo a lista dos participantes da live que a PF deve ouvir:

  • Anderson Torres, delegado de Polícia Federal e atual ministro da Justiça;
  • Eduardo Gomes da Silva, coronel reformado do Exército brasileiro que foi nomeado em abril deste ano como assessor especial de Braga Netto, ministro da Casa Civil;
  • Jeterson Lordano, youtuber;
  • Alexandre Ichiro Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo; e
  • Amílcar Brunazo Filho, especialista em segurança de dados.

 Leia a integra da decisão de Morais aqui. 


Jacó Costa. Tecnologia do Blogger.