PORTO DO MANGUE-RN PREFEITURA É DENUNCIADA POR RETIRADA ILEGAL DE MATERIAIS EM ASSENTAMENTO PARA OBRA DE UBS PRIVADA

 

Moradores acusam Prefeitura de uso indevido de máquinas públicas e extração ilegal em área do INCRA; obra de R$ 2 milhões seria de responsabilidade de empresa licitada

Moradores de um assentamento rural denunciaram que máquinas da Prefeitura estão realizando a retirada ilegal de barro, pedras e outros materiais da comunidade sem qualquer tipo de autorização legal. A operação, segundo os relatos, é coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, atualmente sob responsabilidade do ex-vereador Jailson Fernandes, com o aval do prefeito Francisco Faustino.

A comunidade afirma que a extração, feita dentro de uma área federal sob jurisdição do INCRA, está sendo realizada sem licenciamento ambiental nem consulta à população local, colocando os moradores em risco de sofrer sanções dos órgãos fiscalizadores, como o IBAMA e o próprio INCRA.

Mesmo após tentativas de diálogo no local, os responsáveis teriam se recusado a interromper o serviço ou prestar esclarecimentos. O que mais causa revolta entre os moradores é o destino dos materiais extraídos: o barro e as pedras estariam sendo transportados para a construção do aterro de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), avaliada em R$ 2 milhões, cujo contrato de execução foi vencido por uma empresa privada, por meio de licitação pública.

❗ Perguntas sem resposta

Diante do que os moradores consideram uma clara irregularidade, surgem questionamentos graves que até o momento não foram respondidos:

• Por que a Prefeitura está realizando parte da obra que deveria ser feita por uma empresa contratada por licitação?

• Por que máquinas públicas estão sendo usadas nesse serviço?

• Quem vai arcar com os custos desse trabalho? A Prefeitura ou a empresa?

• O valor do aterro será abatido do contrato da empresa ou pago por fora?

• Onde está o dinheiro público já reservado para essa obra?

🚨 Possíveis Irregularidades

Caso seja confirmado que a Prefeitura está executando, com recursos públicos, uma etapa que deveria estar sob responsabilidade de uma empresa privada, o caso pode configurar:

• Desvio de finalidade de recursos e equipamentos públicos;

• Dano ao erário (dinheiro público);

• Crime ambiental e violação de regras fundiárias federais;

• Responsabilização por improbidade administrativa.

A situação exige investigação urgente por parte de órgãos como o Ministério Público Estadual e Federal, o INCRA, o IBAMA e o Tribunal de Contas do Estado.

🔇 Silêncio do poder público

Até o momento da publicação desta matéria, nem o secretário Jailson Fernandes nem o prefeito Francisco Faustino se pronunciaram sobre o caso. A comunidade segue cobrando explicações e ações imediatas para proteger seus direitos e evitar punições injustas.